TJTO - 0000477-93.2023.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000477-93.2023.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) SENTENÇA Trata-se requerimento de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por MULTI ELETRO LTDA, em desfavor do HARLES ALVES DE SOUZA, qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Entramentes, a parte exequente informou o levantamento dos valores e pugnou pelo arquivamento dos autos (evento 110). É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.
No caso em apreço, a parte credora procedeu com o levantamento dos alvará e requereu a extinção do feito.
ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.
Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.
Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/09/2025 15:49
Conclusão para julgamento
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03/09/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000477-93.2023.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MULTI ELETRO LTDAADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente:( X ) Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação do montante recebido, para fins de extinção da execução por obrigação satisfeita (art. 320 do CC c/c art. 924, inciso II do CPC), ou, caso ainda exista valor remanescente, requeira o que lhe aprouver. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
28/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002542025
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28/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002532025
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28/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002522025
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28/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002512025
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18/08/2025 15:55
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002542025
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18/08/2025 15:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002532025
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18/08/2025 15:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002522025
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18/08/2025 15:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002512025
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13/08/2025 16:36
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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12/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 15:02
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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08/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 14:55
Processo Reativado
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09/04/2025 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
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09/04/2025 16:56
Juntada - Certidão - HARLES ALVES DE SOUZA
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09/04/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HARLES ALVES DE SOUZA, Guia 5693832, Subguia 5494426. Fase de Conhecimento
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09/04/2025 16:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - HARLES ALVES DE SOUZA - Guia 5693832 - R$ 204,25 - Fase de Conhecimento
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09/04/2025 16:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MULTI ELETRO LTDA
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09/04/2025 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/04/2025 17:26
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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07/04/2025 17:24
Baixa Definitiva
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07/04/2025 17:24
Trânsito em Julgado
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07/04/2025 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2025 17:17
Lavrada Certidão
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04/04/2025 17:07
Lavrada Certidão
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/03/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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24/03/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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13/02/2025 17:36
Juntada - Informações
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13/02/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 18:56
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 17:34
Conclusão para despacho
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07/11/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:04
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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03/10/2024 17:17
Juntada - Informações
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02/10/2024 12:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/10/2024 13:54
Conclusão para despacho
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01/10/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 19:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2024 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2024 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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12/08/2024 13:18
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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10/06/2024 16:29
Juntada - Outros documentos
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23/04/2024 14:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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08/03/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000242024
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08/03/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000232024
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08/03/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000252024
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08/03/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000262024
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06/03/2024 14:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000232024
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06/03/2024 14:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000242024
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06/03/2024 14:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000252024
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06/03/2024 14:16
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000262024
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06/03/2024 13:24
Conclusão para despacho
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06/03/2024 13:22
Lavrada Certidão
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23/02/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/02/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 15:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 13:54
Juntada - Informações
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23/11/2023 14:21
Juntada - Informações
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01/11/2023 15:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2023 15:54
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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27/10/2023 13:27
Decisão - Outras Decisões
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26/10/2023 18:15
Conclusão para despacho
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25/10/2023 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:27
Juntada - Informações
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16/08/2023 17:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 16:48
Juntada - Informações
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20/07/2023 16:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 16:17
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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19/06/2023 11:21
Protocolizada Petição
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21/05/2023 15:50
Juntada - Informações
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19/04/2023 15:50
Juntada - Informações
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14/04/2023 19:10
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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13/04/2023 14:25
Conclusão para despacho
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11/04/2023 07:53
Protocolizada Petição
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03/04/2023 16:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 15:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 15:00
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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06/03/2023 14:35
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/03/2023 12:25
Conclusão para despacho
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06/03/2023 12:25
Processo Corretamente Autuado
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03/03/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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