TJTO - 0036950-05.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0036950-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: MARIA DALVA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - OFÍCIO -
27/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 17:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74
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11/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/06/2025 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 04:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 04:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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28/04/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/04/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/04/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/04/2025 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/04/2025 11:35
Conclusão para julgamento
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07/04/2025 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/02/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 23:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/01/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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04/12/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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30/10/2024 16:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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30/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:13
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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25/10/2024 13:41
Conclusão para despacho
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24/10/2024 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 21:27
Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
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18/10/2024 21:26
Juntada - Informações
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2024 18:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
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01/10/2024 18:08
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
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01/10/2024 18:07
Juntada - Ofício Diverso
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27/09/2024 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2024 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NAT
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25/09/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2024 16:45
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/09/2024 12:48
Conclusão para despacho
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06/09/2024 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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06/09/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 18:08
Decisão - Declaração - Incompetência
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05/09/2024 16:35
Processo Corretamente Autuado
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05/09/2024 16:34
Conclusão para despacho
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05/09/2024 16:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/09/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DALVA SOUZA DA SILVA - Guia 5553495 - R$ 100,00
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05/09/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DALVA SOUZA DA SILVA - Guia 5553494 - R$ 155,00
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05/09/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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