17/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:46

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:46

Trânsito em Julgado
12/06/2025 17:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015432025
02/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015422025
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007981-77.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TEREZINHA RAMOS TOLEDOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 27/05/2025 - Expedido Alvará Evento 108 - 27/05/2025 - Expedido Alvará
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 01:40

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 15:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015432025
27/05/2025 15:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015422025
27/05/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 10:07

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/05/2025 23:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2025 10:56

Conclusão para julgamento
15/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/12/2024 13:45

Conclusão para decisão
26/11/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/11/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 16:01

Conta Atualizada
18/11/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:53

Trânsito em Julgado
13/09/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 14:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/09/2024 15:31

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:26

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 10:45

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:11

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/05/2024 13:43

Conclusão para julgamento
22/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:47

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:47

Processo Corretamente Autuado
04/03/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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