02/09/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 152
02/09/2025 15:35

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004747-43.2021.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: FRANK FELIPE FERRARI SOARESADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 26/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
27/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/08/2025 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/08/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
11/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:26

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 10:53

Conclusão para despacho
03/07/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:42

Conclusão para despacho
10/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
25/03/2025 18:30

Lavrada Certidão
25/03/2025 18:26

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Realizado Cálculo de Liquidação - 25/03/2025 18:06:49)
18/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
14/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
05/03/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/02/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/01/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
07/01/2025 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
19/07/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 15:21

Conclusão para despacho
31/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/05/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 17:42

Conclusão para decisão
08/02/2024 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 17:09

Conclusão para despacho
01/11/2023 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/11/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:23

Trânsito em Julgado
13/09/2023 16:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00047474320218272713
16/03/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00047474320218272713/TJTO
24/02/2023 16:39

Protocolizada Petição
18/01/2023 17:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
17/01/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 15:04

Conclusão para despacho
14/12/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2022 16:33

Conclusão para despacho
01/08/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 19:13

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 13:05

Conclusão para decisão
29/06/2022 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:35

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 18:25

Protocolizada Petição
12/04/2022 11:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
12/04/2022 11:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/04/2022 15:41

Lavrada Certidão
07/04/2022 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
22/02/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 15:55

Conclusão para despacho
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 19:22

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 17:31

Conclusão para decisão
30/11/2021 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
30/11/2021 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2021 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2021 17:28

Processo Corretamente Autuado
22/11/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00