TJTO - 0005866-07.2024.8.27.2722

04/07/2025 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

04/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado

04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025 11:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência

11/06/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 16:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/06/2025 16:40

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/05/2025 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/05/2025 15:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104

14/04/2025 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/04/2025 17:35

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2025 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

10/04/2025 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

13/02/2025 16:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/02/2025 15:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/01/2025 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 13:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

30/12/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 19:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

18/12/2024 19:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 15:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/12/2024 14:47

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 265

18/11/2024 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

18/11/2024 17:06

Juntada - Documento - Relatório

14/11/2024 16:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/11/2024 16:12

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

14/11/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 16:52

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

08/11/2024 16:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/11/2024 16:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator