01/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0054167-61.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MAROÉDIO DIVINO DA SILVAADVOGADO(A): WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes que fixo em 10% do valor da causa, corrigido (art. 85, § 2º, do CPC). Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/08/2025 16:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 12:38

Conclusão para despacho
02/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:07

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 18:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631594, Subguia 5485500
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631594, Subguia 5485500
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:48

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:23

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 17:17

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631594, Subguia 87461 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 101,38
24/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631593, Subguia 87425 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 303,76
12/03/2025 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631594, Subguia 5485499
12/03/2025 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631593, Subguia 5485498
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:30

Protocolizada Petição
18/02/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/12/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/12/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAROÉDIO DIVINO DA SILVA - Guia 5631594 - R$ 202,76
18/12/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAROÉDIO DIVINO DA SILVA - Guia 5631593 - R$ 303,76
16/12/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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