05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045040-36.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RUAN CARLOS DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 26/08/2025 - Lavrada Certidão
26/08/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:37

Lavrada Certidão
26/08/2025 08:30

Protocolizada Petição
25/08/2025 16:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
25/08/2025 16:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/08/2025 16:34

Trânsito em Julgado
25/08/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
06/06/2025 11:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/04/2025 12:24

Conclusão para despacho
16/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 13:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/02/2025 13:33

Lavrada Certidão
04/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 09:01

Conclusão para julgamento
11/12/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/12/2024 18:15

Protocolizada Petição
09/12/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
26/09/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:23

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:10

Protocolizada Petição
02/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2024 12:47

Conclusão para decisão
21/03/2024 17:00

Protocolizada Petição
21/03/2024 17:00

Protocolizada Petição
19/03/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
08/03/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 13:20

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 12:57

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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