08/07/2025 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001709-17.2021.8.27.2715/TO REQUERENTE: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - MADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) SENTENÇA I - Relatório Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS LTDA (UNEST) e LUIZA RAQUEL ALVES BARBOSA, partes qualificadas.

As partes apresentaram termo de acordo devidamente assinado, conforme registrado no evento 25.

II - Fundamentação Analisando detidamente o processo noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos das partes.

Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, deve ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação;

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência RESOLVO O MÉRITO DE LIDE nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se.

Cristalândia/TO, data certificada pelo Eproc.
27/05/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 12:44

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/05/2025 13:18

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:18

Juntada - Informações
08/05/2025 14:35

Protocolizada Petição
07/04/2025 14:07

Juntada - Informações
31/03/2025 17:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 17:08

Conclusão para decisão
26/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:09

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 16:53

Conclusão para decisão
25/11/2024 10:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 14:58

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
21/11/2024 14:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
26/09/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:12

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECRIJ)
20/09/2024 14:57

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 17:09

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:08

Processo Reativado
16/09/2024 12:09

Protocolizada Petição
22/07/2022 17:55

Baixa Definitiva
22/07/2022 17:55

Trânsito em Julgado
22/06/2022 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
13/06/2022 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
13/06/2022 14:41

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
13/06/2022 14:38

Lavrada Certidão
13/06/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/04/2022 13:58

Conclusão para despacho
05/04/2022 09:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECIV
05/04/2022 09:48

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 05/04/2022 12:00. Refer. Evento 8
29/03/2022 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> TOCRICEJUSC
20/01/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/01/2022 16:20

Juntada - Informações
18/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2022 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECIV
17/01/2022 17:07

Juntada - Certidão
13/01/2022 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> TOCRICEJUSC
13/01/2022 17:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação - 29/03/2022 12:00
01/12/2021 13:36

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 17:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
29/11/2021 12:00

Conclusão para despacho
29/11/2021 11:59

Lavrada Certidão
26/11/2021 17:55

Processo Corretamente Autuado
26/11/2021 13:26

Protocolizada Petição
26/11/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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