02/09/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146
02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025210-55.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHRISTIANE RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552)REQUERIDO: FACIL GESTAO DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ103986) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.

Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:58

Expedido Alvará
29/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 10:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 16:57

Protocolizada Petição
25/06/2025 16:30

Conclusão para despacho
25/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/06/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025210-55.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHRISTIANE RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552)REQUERIDO: FACIL GESTAO DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ103986) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade suscitando matéria de ordem pública atinente à nulidade da citação.

De plano, convém assentar que “a orientação assente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.” (EREsp 905.416/PR, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/2013, DJe 20/11/2013).

Ainda, “a exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.” (AgRg no REsp 992.125/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 25/03/2009) No âmbito das Turmas Recursais, a jurisprudência exorta no sentido de que “a exceção de pré-executividade tem cognição restrita, somente tendo cabimento quando a questão levantada for comprovada por prova pré-constituída.

Visa garantir ao executado, nos próprios autos de execução, independentemente da garantia do juízo, arguir matérias de ordem pública, referentes a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, bem como a inexistência ou nulidade do titulo executivo.” (Acórdão n. 646068, 20120610098119ACJ, Relator: Demetrius Gomes Cavalcanti, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 15/01/2013, Publicado no DJE: 18/01/2013.

Pág.: 538).

O excepto foi ouvido e rejeitou as alegações do excipiente.

O cotejo da exceção, por sua vez, acena à improcedência. É cediço que a citação é ato de suma importância, afinal é por meio dela que o demandado é cientificado da existência do processo, oportunizando a adequada e necessária triangularização processual.

No caso concreto, o excipiente alega que o ato citatório, realizado por correspondência, direcionou-se a endereço que, apesar já ter sediado a Odontoprev, a época da citação não mais lhe pertencia, tendo em vista que a empresa naquele período possuía sede no endereço Município de Barueri, no Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, nº 2104, 21º Andar, Centro Empresarial de Alphaville, CEP: 06.455-000.

Para fins de comprovação, informa que a alteração do endereço fora promovida na Junta Comercial de São Paulo em 27 de janeiro de 2022.

Pois bem.

A excipiente reconhece o endereço para o qual foi direcionado a citação do evento n. 14 (CARTACIT2).

Por sua vez, a alteração do endereço perante a Junta comercial fora realizada somente em janeiro de 2022, sendo que o AR fora entregue em 09 de setembro de 2021 (evento n. 18), ou seja, mais de quatro meses antes da alteração.

Dessa forma, na data da citação, a requerida ainda residia no endereço, posto que ausente sua alteração.

Assim, competia-lhe informar em juízo as alterações de endereço posteriores por força do §2° do art. 19 da Lei n. 9.099/95, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, o que ocorreu no caso concreto, não havendo nulidade da citação a ser reconhecida.

Contudo, de ofício, chamo o feito à ordem.

Colhe-se dos autos a ausência de intimação para pagamento da requerida ODONTOPREV.

Isto porque, após o início do cumprimento de sentença no evento n. 84, somente a requerida FACIL GESTAO DE BENEFICIOS LTDA fora intimada para pagamento voluntário no evento n. 87.

Logo em seguida, transcorrido o prazo in albis, foram direcionado ordem SISBAJUD em face de ambas, gerando, portanto, a nulidade da constrição, por ausência de prazo para pagamento voluntário à ODONTOPREV.

Contudo, considerando que o valor já se encontra vinculado à conta judicial, intime-se o exequente para que em cinco dias refaça o cálculo do cumprimento de sentença sem inclusão da multa de 10%.

Após, intime-se a executada ODONTOPREV para que efetue o pagamento da condenação em quinze dias sob pena de multa e honorários de 10% ou oferte o valor vinculado ao juízo como pagamento da condenação, a fim de promover celeridade e efetividade processual.

Atente-se que, apesar de ter sido bloqueado R$ 9.684,48, apenas R$ 1.614,08 fora transferido para conta judicial, sendo os valores excedentes desbloqueados no evento n. 97. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade.

Reconheço, ex officio, a ausência de intimação para pagamento voluntário da ODONTOPREV S/A.

Via de consequência, intime-se o exequente para que atualize o cálculo do cumprimento de sentença sem multa de 10% em cinco dias.

Após, intime-se a ODONTOPREV S/A para que efetue o pagamento da condenação em quinze dias ou oferte o valor constrito do evento n. 97 para tal finalidade.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
25/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
28/01/2025 14:42

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 06:22

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:43

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:42

Lavrada Certidão
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/07/2024 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:32

Protocolizada Petição
13/06/2024 16:47

Protocolizada Petição
08/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2024 13:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 12:51

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
03/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
03/04/2024 14:39

Juntada - Outros documentos
25/01/2024 18:02

Juntada - Outros documentos
28/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:31

Protocolizada Petição
28/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:33

Processo Reativado
25/08/2023 15:48

Protocolizada Petição
06/03/2023 13:03

Baixa Definitiva
14/02/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL4JECIV
07/02/2023 17:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/02/2023 17:01

Trânsito em Julgado
07/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2022 14:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/11/2022 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
10/11/2022 17:57

Publicação de Pauta
08/11/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2022 17:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/11/2022 13:00 Sequencial: 37
23/08/2022 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4JECIV
23/08/2022 15:08

Conclusão para julgamento
23/08/2022 15:08

Recebidos os autos - TJTO
23/08/2022 15:01

Juntada - Informações
23/08/2022 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/08/2022 14:58

Lavrada Certidão
23/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2022 15:29

Juntada - Informações
27/07/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2022 09:05

Protocolizada Petição
26/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2022 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/06/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2022 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 16:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/05/2022 16:53

Lavrada Certidão
23/05/2022 16:37

Expedido Carta pelo Correio
23/05/2022 16:30

Alterada a parte - Situação da parte ODONTOPREV S.A. - REVEL
17/05/2022 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2022 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2022 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/03/2022 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4JECIV -> NACOM
18/01/2022 12:03

Conclusão para julgamento
04/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2021 16:06

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 17:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:09

Protocolizada Petição
30/09/2021 20:06

Conclusão para despacho
30/09/2021 19:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4JECIV
30/09/2021 19:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 30/09/2021 15:30. Refer. Evento 9
30/09/2021 15:06

Juntada - Informações
30/09/2021 13:00

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4JECIV -> TOPALCEJUSC
21/09/2021 13:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 07:30

Protocolizada Petição
26/08/2021 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2021 14:09

Expedido Carta pelo Correio
25/08/2021 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/08/2021 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4JECIV
24/08/2021 16:51

Juntada - Informações
24/08/2021 16:48

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4JECIV -> TOPALCEJUSC
23/08/2021 13:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - DAYANE - 30/09/2021 15:30
15/07/2021 23:46

Processo Corretamente Autuado
15/07/2021 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:06

Protocolizada Petição
12/07/2021 11:04

Protocolizada Petição
09/07/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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