04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000130-72.2024.8.27.2733/TO RÉU: THOMAZ AUGUSTO BRINKMANNADVOGADO(A): ANA AMELIA DA SILVA ESTEVAO (OAB TO012434) SENTENÇA Nos presentes autos houve suspensão condicional do processo. Com vista o representante ministerial requereu a extinção da punibilidade do agente nos moldes do disposto no artigo 89, §5° da Lei 9.099/95. O autor do fato cumpriu integralmente com sua obrigação. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de THOMAZ AUGUSTO BRINKMANN, em virtude do implemento das condições impostas. Determino o arquivamento dos autos e que o presente processo não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo nos termos do art. 84, da Lei 9.099/95. P.R.I.

Após, arquive-se. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
25/08/2025 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 14:12

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
25/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo
20/08/2025 16:39

Conclusão para julgamento
20/08/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:52

Protocolizada Petição
05/03/2025 13:26

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 25/02/2025 14:00. Refer. Evento 45
24/02/2025 19:30

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:00

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 16:27

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 10:06

Protocolizada Petição
15/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 13:58

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - meio eletrônico - 25/02/2025 14:00
30/07/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 16:54

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:32

Audiência - de Instrução - cancelada - meio eletrônico - 11/07/2024 15:45. Refer. Evento 21
12/07/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 17:27

Protocolizada Petição
11/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
02/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:30

Expedido Ofício
24/06/2024 16:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
23/06/2024 16:23

Protocolizada Petição
22/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
20/06/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2024 14:56

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 11/07/2024 15:45
17/05/2024 17:47

Expedido Ofício
17/05/2024 17:15

Lavrada Certidão
23/04/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 13:27

Conclusão para decisão
22/04/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 13:50

Conclusão para decisão
11/03/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:37

Protocolizada Petição
01/02/2024 12:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 17:04

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
30/01/2024 15:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/01/2024 13:48

Conclusão para decisão
24/01/2024 09:32

Processo Corretamente Autuado
23/01/2024 17:38

Distribuído por dependência - Número: 00007814120238272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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