05/09/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
28/08/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021427-27.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROSALDO OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A)ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A)REQUERENTE: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A)ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A)REQUERENTE: LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A)ADVOGADO(A): JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 189 - 25/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 186 - 19/08/2025 - Decisão Outras Decisões
26/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
25/08/2025 17:00

Conta Atualizada
25/08/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/08/2025 17:17

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 17:55

Conclusão para despacho
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
02/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
30/06/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 171, 172 e 173
30/06/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/06/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 174
25/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
23/06/2025 14:29

Conta Atualizada
20/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
17/06/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:05

Conclusão para despacho
29/04/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 152, 153 e 154
22/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 155
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154 e 155
11/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 15:23

Conta Atualizada
21/03/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
06/03/2025 14:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 12:35

Conclusão para despacho
01/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
06/02/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
06/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/11/2024 06:33

Conclusão para despacho
19/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
01/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 19:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
01/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 16:19

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:18

Processo Reativado
01/08/2024 22:55

Protocolizada Petição
01/07/2024 08:55

Baixa Definitiva
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/06/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
05/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 14:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/04/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:15

Trânsito em Julgado
01/04/2024 12:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:11

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 87 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:00
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:38

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 86 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:06:00
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 193
24/04/2023 16:18

Conclusão para despacho
24/04/2023 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/04/2023 17:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
19/04/2023 17:23

Conclusão para despacho
19/04/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2023 18:01

Protocolizada Petição
14/03/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/02/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2023 10:06

Protocolizada Petição
25/01/2023 18:22

Protocolizada Petição
26/09/2022 17:33

Conclusão para julgamento
26/09/2022 17:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/09/2022 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/06/2022 04:56

Protocolizada Petição
27/05/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
26/05/2022 16:12

Protocolizada Petição
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2022 10:37

Protocolizada Petição
12/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 14:59

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/04/2022 10:22

Protocolizada Petição
25/03/2022 14:04

Conclusão para despacho
30/01/2022 23:36

Protocolizada Petição
26/01/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/01/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/12/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
15/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/11/2021 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 13:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/10/2021 17:37

Conclusão para despacho
18/10/2021 16:26

Protocolizada Petição
18/10/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021 16:19

Protocolizada Petição
18/10/2021 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
18/10/2021 16:10

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/10/2021 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 16:02

Decisão - Declaração - Incompetência
18/10/2021 14:12

Conclusão para despacho
18/10/2021 14:11

Processo Corretamente Autuado
18/10/2021 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00