04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0048812-70.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JOYCE DIAS DA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

DECLARO a inexistência dos débitos alegados na inicial quanto à empresa requerida (evento 1, COMP7); 1.2.

CONDENO a parte requerida a indenizar a parte autora mediante o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (evento 1, COMP7) (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).; Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, I e IV, do CPC.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico e arquivem-se com as cautelas de estilo.
25/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 15:45

Conclusão para julgamento
18/08/2025 15:41

Lavrada Certidão
28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 14:59

Protocolizada Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/04/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:03

Alterada a parte - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REVEL
22/04/2025 16:21

Decisão - Decretação de revelia
15/04/2025 14:54

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:53

Lavrada Certidão
22/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 20:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 13:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/11/2024 15:47

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:47

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOYCE DIAS DA SILVA - Guia 5608511 - R$ 103,55
19/11/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOYCE DIAS DA SILVA - Guia 5608510 - R$ 160,32
14/11/2024 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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