05/09/2025 14:47

Protocolizada Petição
05/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5785377, Subguia 5542815
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014682-26.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPPADVOGADO(A): LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B)ADVOGADO(A): HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; b) informar/confirmar o endereço em que requer a PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULLOS; e c) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º2, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados no item "c" não abrangem as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo dex Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1.

Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando: I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins; II - houver autorização judicial; III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
26/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5785377 - R$ 325,00
07/07/2025 15:08

Juntada - Informações
03/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:06

Juntada - Informações
02/06/2025 18:01

Juntada - Informações
29/05/2025 17:33

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 15:06

Conclusão para decisão
27/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:47

Lavrada Certidão
12/05/2025 12:45

Juntada - Informações
12/03/2025 15:31

Lavrada Certidão
12/03/2025 15:29

Juntada - Informações
11/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:55

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 13:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/10/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 17:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/08/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 17:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/07/2024 14:37

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 16:26

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
23/07/2024 16:24

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/07/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5517176, Subguia 35854 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.190,48
22/07/2024 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5517177, Subguia 35662 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.890,99
18/07/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5517177, Subguia 5419968
18/07/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5517176, Subguia 5419966
18/07/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5517177 - R$ 3.890,99
18/07/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 5517176 - R$ 1.190,48
18/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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