05/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
04/09/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001015-49.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: HORLANDO DE SOUZA MELOADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
03/09/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/08/2025
28/08/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001015-49.2025.8.27.2734/TO AUTOR: HORLANDO DE SOUZA MELOADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a petição inicial, adotando-se o procedimento comum, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez preenchidos os requisitos legais e verificada a existência de requerimento administrativo prévio junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário pleiteado, conforme determina a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. 2.

DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, considerando a natureza alimentar da demanda e a inexistência, neste momento processual, de indícios concretos de capacidade econômica incompatível com a concessão do benefício. 3.

O INSS tem noticiado, de forma reiterada, nos processos em trâmite nesta Comarca, a impossibilidade de seus procuradores comparecerem a audiências judiciais, em razão da redução do quadro funcional da Advocacia-Geral da União.

Diante disso, e visando à racionalização processual e à efetividade da tutela jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, com fulcro no artigo 139, inciso VI, do CPC, c/c o Enunciado 35 da ENFAM. 4.

CITE-SE a Procuradoria Federal do INSS para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC, sem prejuízo de que, dentro de 15 (quinze) dias, encaminhe proposta escrita de acordo, caso haja interesse, observando-se que o prazo para defesa não se suspende nem se interrompe em razão do oferecimento da proposta. 4.1.

Determino, ainda, que o INSS junte aos autos, por ocasião da contestação, cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício postulado. 5.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, salvo em caso de revelia.

Tudo em ordem, voltem-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Peixe, 22 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/08/2025 15:26

Conclusão para decisão
20/08/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:38

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 13:43

Conclusão para decisão
04/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:33

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 15:19

Conclusão para decisão
09/07/2025 15:17

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HORLANDO DE SOUZA MELO - Guia 5748767 - R$ 457,53
07/07/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HORLANDO DE SOUZA MELO - Guia 5748766 - R$ 507,53
07/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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