02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033785-81.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: BETANIA MIRANDA DA SILVA LABRESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 27/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 15:12

Conclusão para julgamento
27/08/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/07/2025 10:29

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/04/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:27

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
14/02/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:02

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
21/01/2025 17:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/01/2025 17:53

Trânsito em Julgado
30/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82
23/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/11/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/11/2024 00:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
04/09/2024 16:05

Conclusão para despacho
04/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 282
11/07/2024 23:27

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/04/2024 15:20

Conclusão para despacho
05/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:27

Decisão - Outras Decisões
20/03/2024 16:43

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/03/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/01/2024 12:18

Conclusão para julgamento
19/01/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 13:14

Conclusão para despacho
16/10/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 15:41

Conclusão para despacho
29/09/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 17:22

Conclusão para despacho
29/08/2023 17:21

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00