03/09/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019952-30.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CELENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 66 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/05/2025 13:31

Processo Reativado
29/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:55

Decisão - Determinação - Arquivamento
29/01/2025 13:28

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/12/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 16:02

Trânsito em Julgado
19/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 08:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/07/2024 13:36

Conclusão para julgamento
15/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2022 17:43

Lavrada Certidão
14/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2022 11:00

Conclusão para decisão
13/06/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 15:11

Conclusão para despacho
30/05/2022 15:11

Processo Corretamente Autuado
30/05/2022 14:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/05/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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