TJTO - 0014920-11.2025.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0014920-11.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: TRANSPORTES VITIAL LTDAADVOGADO(A): RUAN LEONARDO PACHECO DA SILVA (OAB RS132233) SENTENÇA Dispensado o relatório.
Art. 38, da lei 9.099/95.
TRANSPORTES VITIAL LTDA e VITORIA FRUTAS LTDA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
No evento 6, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.
Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. -
28/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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25/08/2025 12:52
Conclusão para julgamento
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24/08/2025 16:48
Protocolizada Petição
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22/08/2025 15:16
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 11:57
Conclusão para despacho
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18/07/2025 11:57
Processo Corretamente Autuado
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17/07/2025 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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