01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0020883-34.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: I C DA SILVA CONFECCOESADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

I C DA SILVA CONFECÇÕES e MYKAELLEN SOUSA BARROS requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 19, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que o pagamento será realizado diretamente ao credor, e, portanto em caso de inadimplência ou descumprimento do acordo, poderá a parte requerer o cumprimento da sentença.

POSTO ISTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
28/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/08/2025 17:58

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:18

Protocolizada Petição
05/08/2025 18:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 14:33

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 12:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/04/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:47

Protocolizada Petição
03/02/2025 16:33

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 17:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/10/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 19:56

Conclusão para despacho
16/10/2024 19:56

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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