TJTO - 0012588-47.2020.8.27.2706

24/01/2022 18:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

24/01/2022 18:15

Trânsito em Julgado

08/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2021 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/11/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2021 22:53

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

03/11/2021 22:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

07/10/2021 15:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

07/10/2021 15:38

Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito

29/09/2021 17:33

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

16/09/2021 14:46

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

16/09/2021 14:46

Decisão - Outras Decisões

09/09/2021 15:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

09/09/2021 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

01/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2021 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/08/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2021 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/07/2021 17:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

22/07/2021 21:02

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

22/07/2021 21:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/07/2021 14:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

20/07/2021 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2021 15:28

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

11/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/06/2021 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

19/05/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2021 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/05/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

06/05/2021 17:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/05/2021 11:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

06/05/2021 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/05/2021 10:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

06/05/2021 10:21

Juntada - Documento - Voto

22/04/2021 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2021 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2021 10:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 00:00</b><br>Sequencial: 84

07/04/2021 09:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

07/04/2021 09:50

Juntada - Documento - Relatório

05/04/2021 16:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

31/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021 18:31

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

03/03/2021 18:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/03/2021 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

02/03/2021 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021 19:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

24/02/2021 19:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/02/2021 13:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

24/02/2021 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

23/02/2021 18:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

23/02/2021 18:49

Juntada - Documento - Voto

03/02/2021 13:42

Publicação de Pauta

27/01/2021 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2021 09:26

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 327

18/01/2021 20:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/01/2021 20:58

Juntada - Documento - Relatório

15/01/2021 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/01/2021 08:50

Distribuído por sorteio