TJTO - 0005010-28.2020.8.27.2740

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ: 01.634.030/0001-12

Advogados

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB: 008679/TO

CPF *46.***.*88-05

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 002583/TO

CPF *19.***.*04-49

Polo Passivo

Partes

KLAUSE BELARMINO DE SOUSA

CPF *01.***.*61-68

Advogados

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 002632/TO

CPF *92.***.*99-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 13:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

  • 25/11/2022 13:43

    Trânsito em Julgado

  • 24/11/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:28

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 19/07/2022 16:35

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 19/07/2022 16:35

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/07/2022 15:57

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/07/2022 15:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2022 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/06/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/04/2022 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2022 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/04/2022 17:19

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 25/03/2022 17:26

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2022 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/03/2022 06:46

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 22/03/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2022 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/03/2022 14:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 08/03/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2022 00:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 23/02/2022 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

  • 23/02/2022 18:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

  • 23/02/2022 18:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022

  • 23/02/2022 18:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022

  • 23/02/2022 18:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022

  • 23/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022

  • 23/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022

  • 23/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022

  • 23/02/2022 17:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022

  • 23/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

  • 23/02/2022 17:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

  • 23/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022

  • 23/02/2022 17:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022

  • 23/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022

  • 23/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022

  • 23/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022

  • 23/02/2022 16:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022

  • 23/02/2022 16:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022

  • 23/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 23/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022

  • 23/02/2022 15:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022

  • 23/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022

  • 23/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 23/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2021 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/12/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 15:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 14/12/2021 10:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/12/2021 18:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 13/12/2021 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 09/12/2021 19:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/11/2021 13:38

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/11/2021 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/11/2021 09:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/11/2021 17:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 10/11/2021 17:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/11/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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