01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002281-31.2021.8.27.2728/TOREQUERENTE: MAGNO MARTINS DE ABREUADVOGADO(A): JOSÉ LEMOS SILVA (OAB TO009563)DESPACHO/DECISÃORejeito a impugnação oposta pelo Município devedor no evento 122, PET1, e com isso homologo os cálculos da contadoria judicial do evento 115, CALC1, posto que apesar de na sentença do evento 35, SENT1 se ter fixado a "capitalização juros de 3 (três) por cento ao ano e a TR como forma de atualização monetária", tais correções remuneratórias se distinguem das de mora, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
22/08/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 14:29

Conclusão para despacho
27/05/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:18

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
25/02/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
25/02/2025 17:31

Lavrada Certidão
06/02/2025 21:38

Decisão - Outras Decisões
10/04/2024 17:45

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/11/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:24

Trânsito em Julgado
30/11/2023 16:23

Juntada - Informações
01/09/2023 22:13

Protocolizada Petição
03/08/2023 13:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00022813120218272728
20/04/2023 13:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
20/04/2023 13:08

Lavrada Certidão
13/03/2023 21:40

Protocolizada Petição
23/02/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/11/2022 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/11/2022 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2022 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/08/2022 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/07/2022 13:17

Conclusão para julgamento
19/07/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:00

Despacho - Mero expediente
26/06/2022 11:23

Protocolizada Petição
13/06/2022 17:42

Conclusão para decisão
13/06/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/05/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 13:35

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 14:54

Conclusão para despacho
24/04/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 09:19

Protocolizada Petição
31/01/2022 07:51

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
31/01/2022 07:51

Juntada - Outros documentos
31/01/2022 07:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/12/2021 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
10/12/2021 18:13

Expedido Mandado
29/10/2021 18:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/10/2021 15:34

Conclusão para despacho
13/10/2021 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
13/10/2021 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2021 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
13/10/2021 12:17

Lavrada Certidão
13/10/2021 12:11

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 12:11

Lavrada Certidão
11/10/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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