04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019144-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 13:01

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 21:09

Protocolizada Petição
07/05/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
07/05/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:28

Conta Atualizada
07/05/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/04/2025 14:21

Conclusão para decisão
24/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:53

Conclusão para despacho
13/02/2025 13:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
06/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:13

Trânsito em Julgado
16/12/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/11/2024 14:50

Conclusão para julgamento
11/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2024 18:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/09/2024 13:20

Conclusão para julgamento
02/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2024 15:59

Conclusão para julgamento
10/06/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 18:23

Despacho - Determinação de Citação
17/05/2024 16:06

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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