01/09/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 92
01/09/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021638-86.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVANDEY JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 22:11

Conta Atualizada
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 08:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/08/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 15:04

Conclusão para decisão
08/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:07

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2025 15:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/05/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:49

Lavrada Certidão
11/04/2025 14:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
11/04/2025 14:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/04/2025 14:42

Trânsito em Julgado
04/04/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/03/2025 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
21/03/2025 13:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/12/2024 15:20

Lavrada Certidão
11/12/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 12:31

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 15:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/08/2024 12:11

Conclusão para julgamento
08/08/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:28

Despacho - Determinação de Citação
06/06/2024 15:15

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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