TJTO - 0008335-39.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 07.784.847/0001-53

Advogados

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR

CPF *42.***.*81-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0008335-39.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 31/07/2025 09:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 31/07/2025 09:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/06/2025 11:00

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 05/06/2025 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2025 13:53

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/04/2025 19:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/04/2025 19:03

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 20/03/2025 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 22/01/2025 12:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 22/01/2025 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 07/01/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/12/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/12/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383841, Subguia 4280 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00

  • 03/12/2024 16:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383841, Subguia 5374122

  • 03/12/2024 16:24

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 5383841 - R$ 24,00

  • 02/12/2024 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 21/11/2024 14:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383304, Subguia 5373957

  • 21/11/2024 11:25

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 5383304 - R$ 24,00

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/11/2024 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/11/2024 16:23

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/10/2024 18:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/10/2024 18:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/10/2024 12:54

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/10/2024 12:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2024 13:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 30/08/2024 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2024 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 01/08/2024 16:23

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/08/2024 15:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 01/08/2024 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 31/07/2024 22:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/07/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/07/2024 14:44

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/07/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/07/2024 17:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 16/07/2024 13:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/07/2024 20:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 15/07/2024 11:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/07/2024 17:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 05/07/2024 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/05/2024 16:39

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 13/05/2024 16:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/05/2024 12:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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