05/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021442025
05/09/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021472025
05/09/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006344-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MARQUES COÊLHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:06

Conclusão para julgamento
26/08/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/08/2025 13:06

Protocolizada Petição
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
17/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2025 16:37

Lavrada Certidão
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 18:44

Conta Atualizada
24/02/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 13:56

Conclusão para decisão
24/01/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:01

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:29

Trânsito em Julgado
17/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2024 15:05

Conclusão para julgamento
05/06/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
22/02/2024 16:06

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:06

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 16:06

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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