20/06/2025 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012822-10.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE BRITOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em fase CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que o Exequente busca a o pagamento de débito referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

O Executado informou o pagamento da dívida, evento 73.

O Exequente informou que a parte executada recolheu o valor integral correspondente à verba honorária sucumbencial, ev.77.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A parte executada informou que realizou o pagamento da importância de R$ 1.313,52 (mil, trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), a título de honorários advocatícios, através de boleto bancário emitido pela APROETO.

Juntou comprovante.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com a sentença, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, considerando que a obrigação imposta na decisão judicial foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
30/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 13:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
28/05/2025 16:43

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:54

Protocolizada Petição
14/12/2024 09:22

Protocolizada Petição
14/10/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 15:25

Trânsito em Julgado
18/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/06/2024 12:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 17:01

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2024 15:27

Conclusão para julgamento
19/10/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/09/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 16:35

Conclusão para despacho
01/09/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)
01/09/2023 15:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/09/2023 14:41

Decisão - Declaração - Incompetência
31/08/2023 11:58

Conclusão para decisão
30/08/2023 23:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2023 10:31

Protocolizada Petição
09/05/2023 12:50

Conclusão para julgamento
09/05/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2023 20:24

Protocolizada Petição
27/04/2023 20:23

Protocolizada Petição
20/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 16:46

Conclusão para despacho
13/04/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/12/2022 12:37

Conclusão para julgamento
12/12/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 15:57

Conclusão para despacho
25/11/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 13:32

Conclusão para despacho
24/10/2022 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 12:53

Conclusão para despacho
26/09/2022 12:53

Processo Corretamente Autuado
24/09/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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