TJTO - 0012893-41.2024.8.27.2722

22/07/2025 14:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

22/07/2025 14:30

Trânsito em Julgado

23/06/2025 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/06/2025 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

26/05/2025 16:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/05/2025 15:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

26/05/2025 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/05/2025 17:29

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 13:26

Juntada - Documento - Certidão

07/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/05/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

30/04/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:46:36)

30/04/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

30/04/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

28/04/2025 13:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

28/04/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 14:54

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

13/03/2025 14:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator