TJTO - 0037715-39.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/09/2025 10:31
Protocolizada Petição
-
28/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
-
27/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037715-39.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA DE MAURA GOMES DIASADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
26/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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