28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000946-03.2022.8.27.2708/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora, no que tange a juntada das Leis Municipais de nº 419/2016 e 576/2023, haja vista que da simples busca via internet é possível ter acesso as leis requeridas.(https://www.bandeirantes.to.gov.br/diariooficial/materias/026202335).

No outro giro, chamo o feito a ordem, e determino à Serventia que promova a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a ilegitimidade para o ajuizamento da ação coletiva pretendida.

Com a manifestação, autos cls para julgamento.

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/06/2025 17:03

Conclusão para decisão
10/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:11

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:40

Protocolizada Petição
08/03/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 12:53

Conclusão para despacho
11/10/2023 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:49

Protocolizada Petição
04/07/2023 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/05/2023 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
19/05/2023 13:14

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
16/12/2022 13:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
09/12/2022 09:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
09/12/2022 09:34

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
08/12/2022 15:23

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 14:17

Conclusão para despacho
14/10/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
28/09/2022 13:00

Protocolizada Petição
27/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002808-89.2020.8.27.2704

Jacira Vieira de Castro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/08/2020 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0052229-31.2024.8.27.2729

Cicera Crispim dos Reis Andrade

Kadango Transporte e Turismo LTDA

Advogado: Ademar Rufino da Silva Sobrinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0051459-38.2024.8.27.2729

Sandra Alves de Oliveira Godinho

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0017846-33.2023.8.27.2706

Maria Luiza Pereira Serpa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0001897-16.2022.8.27.2734

Avelina Pinto de Cerqueira Ramalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/12/2022 16:12

Exibir Processo