04/09/2025 01:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051459-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA GODINHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 14:21

Conta Atualizada
25/08/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/06/2025 08:24

Conclusão para decisão
09/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:28

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 18:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/05/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:22

Trânsito em Julgado
24/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/03/2025 12:56

Conclusão para julgamento
08/03/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:25

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 13:22

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:22

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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