01/09/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0006224-13.2022.8.27.2731/TO APELANTE: CLEITON SOARES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259)ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) DECISÃO Conforme registrado na decisão do evento 11, o advogado Dr.

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS - OAB/TO 4.961, interpôs recurso de apelação perante o juízo de primeiro grau, declarando que desejava arrazoar no segundo grau, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP (evento 133, origem), e apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer, in albis, (evento 10).

Verifica-se ainda, que embora o apelante tenha sido intimado para constituir novo causídico (evento 142, dos autos originários), foi suprido a necessária intimação prévia dos seus advogados constituídos nos autos.

Desse modo, com o fim de afastar a insanável ausência de defesa, dado a ausência das razões recursais, determino à Secretaria da 1ª Câmara Criminal que providencie a intimação dos advogados/LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS - OAB/TO 4.961 e DAYANNE GOMES DOS SANTOS - OAB/TO - TO005259 , para que, no prazo de 8 dias, apresentem as razões do recurso, ficando desde já advertidos de que caso permaneçam inertes será reconhecido o abandono do processo, bem como será nomeado defensor público e expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, para que, no dever que possui enquanto órgão correicional, tome conhecimento dos fatos e implemente as medidas que entender cabíveis.
22/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
21/08/2025 21:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/05/2025 13:45

Recebimento Diligência Cumprida
06/05/2025 13:04

Remessa Externa Remessa em Diligência
06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
14/04/2025 08:03

Decisão - Determinação - Cumprimento
09/04/2025 13:17

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07
09/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
21/03/2025 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2025 21:39

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01
14/03/2025 16:19

Despacho - Mero Expediente
13/03/2025 17:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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