TJTO - 0015208-21.2024.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0015208-21.2024.8.27.2729/TO RÉU: IRISMAR MESSIAS SIRILOADVOGADO(A): MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA (OAB TO09780B) SENTENÇA Vistos os autos. I – RELATÓRIO A.J.B.M., brasileira, menor, representada por sua genitora, a Sra.
HÉRICA BARROS DE OLIVEIRA, qualificadas nos autos, sob a égide da Defensoria Pública, propôs CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em desfavor de IRISMAR MESSIAS SIRILO, qualificado na inicial.
Com a inicial foram anexados documentos – evento 1.
A parte exequente informa quitação do débito – evento 70. É, em síntese, o relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente ingressou com a presente ação alegando inadimplência do executado quanto à pensão alimentícia devida, tendo sido informado, posteriormente, que o Executado pagou o débito alimentar – evento 70.
Nesse contexto, a execução/cumprimento de sentença deve ser extinta nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015, que assim preceitua: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. ”
III- DISPOSITIVO: POSTO ISSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTA a execução.
Sendo o ônus do processo de execução do devedor, posto que, pressupõe a mora, condeno o executado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios da exequente, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, devidamente atualizado.
Fica suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC), pois lhes concedo os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98, do CPC.
Determino que a assessoria promova os desbloqueios de bens e valores em nome da parte executada. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
DÊ-SE BAIXA, após o trânsito em julgado. Palmas, data certificada pelo sistema. -
23/08/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 17:34
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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22/08/2025 17:34
Lavrada Certidão
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22/08/2025 14:02
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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22/08/2025 14:02
Lavrada Certidão
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22/08/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 18:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/08/2025 16:07
Conclusão para julgamento
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17/08/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 10:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 018006492025
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 14:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 018006492025
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06/08/2025 17:26
Lavrada Certidão
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01/08/2025 16:18
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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01/08/2025 16:18
Juntada - Informações
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01/08/2025 14:19
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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01/08/2025 14:19
Lavrada Certidão
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31/07/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 22:07
Despacho - Mero expediente
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31/07/2025 12:01
Conclusão para despacho
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31/07/2025 12:01
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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31/07/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 16:19
Juntada - Informações
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24/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:16
Protocolizada Petição
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30/06/2025 12:47
Juntada - Informações
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23/06/2025 11:47
Juntada - Documento
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16/06/2025 18:41
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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16/06/2025 18:41
Lavrada Certidão
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16/06/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 16:51
Expedido Ofício
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11/06/2025 06:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 10:22
Protocolizada Petição
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05/05/2025 17:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 14:59
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/04/2025 16:27
Expedido Ofício
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02/04/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
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18/03/2025 15:07
Conclusão para decisão
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17/03/2025 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:26
Despacho - Mero expediente
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20/09/2024 10:32
Conclusão para despacho
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19/09/2024 12:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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16/09/2024 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:50
Despacho - Mero expediente
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15/08/2024 14:37
Conclusão para despacho
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13/08/2024 22:07
Protocolizada Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
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10/07/2024 10:34
Juntada - Informações
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26/06/2024 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 10:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2024 16:24
Protocolizada Petição
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02/05/2024 15:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2024 15:58
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/04/2024 17:52
Decisão - Outras Decisões
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18/04/2024 12:38
Conclusão para despacho
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18/04/2024 12:38
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 12:36
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento Provisório de Sentença
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18/04/2024 11:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA JULIA BARROS MESSIAS - Guia 5449660 - R$ 50,00
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18/04/2024 11:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA JULIA BARROS MESSIAS - Guia 5449659 - R$ 42,84
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18/04/2024 11:34
Distribuído por dependência - Número: 00294407220238272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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