TJTO - 0004851-19.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON CONCEICAO CARDOSO

CPF *97.***.*52-87

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB: 009721/TO

CPF *50.***.*02-00

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

KELLEN DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 008150/TO

CPF *69.***.*35-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004851-19.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: EDILSON CONCEICAO CARDOSOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 27/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 12:06

    Julgamento Reformado

  • 26/08/2025 17:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 26/08/2025 17:31

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 26/08/2025 17:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/08/2025 17:30

    Trânsito em Julgado

  • 26/08/2025 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/07/2025 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 23/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 13:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 13:18

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 20/07/2025 10:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 15:30

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 13:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 188

  • 01/04/2025 16:17

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 12:30

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 31/03/2025 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 19:55

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2025 19:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/02/2025 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2025 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 04/02/2025 14:14

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 15:01

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/09/2024 14:13

    Conclusão para despacho

  • 28/09/2024 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 12:33

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2024 15:55

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2024 11:47

    Protocolizada Petição

  • 22/05/2024 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/05/2024 17:08

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/02/2024 13:35

    Conclusão para julgamento

  • 29/02/2024 11:41

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:25

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 19:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 10:24

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 21/09/2023 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 21/09/2023 16:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/09/2023 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 12/06/2023 12:53

    Conclusão para despacho

  • 08/06/2023 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 15:12

    Despacho - Mero expediente

  • 26/05/2023 14:04

    Conclusão para despacho

  • 25/05/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 25/05/2023 13:51

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/05/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 11:40

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 04/05/2023 14:01

    Conclusão para despacho

  • 01/05/2023 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 13:58:44)

  • 30/03/2023 12:20

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2023 12:37

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 20:29

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 16:48

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2023 13:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2023 13:15

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/12/2022 16:26

    Conclusão para despacho

  • 08/12/2022 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/12/2022 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001804-89.2023.8.27.2743

Odon Jose dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0004471-16.2025.8.27.2731

Br Comercio de Pecas &Amp; Servicos para Cam...

Marcilei Marinho Lima

Advogado: Diogo Maciel Milhomem Vianna

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0002011-88.2023.8.27.2743

Adalton Lopes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001477-30.2025.8.27.2726

Banco do Brasil SA

Gilvan Rocha dos Reis

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0003087-16.2024.8.27.2743

Nicanor Marques Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/09/2024 19:15

Exibir Processo