03/09/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023499-79.2024.8.27.2706/TOAUTOR: PAULO HENRIQUE PONTES BARROS DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
28/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2025 18:19

Conclusão para julgamento
22/08/2025 18:19

Juntada - Informações
20/08/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
20/08/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 14:02

Conclusão para julgamento
09/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 07:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
13/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:00

Conclusão para despacho
29/04/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:04

Conclusão para despacho
17/03/2025 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606564, Subguia 79318 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
14/02/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606563, Subguia 79280 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
13/02/2025 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606564, Subguia 5477581
13/02/2025 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606563, Subguia 5477580
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/11/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARO1ECIVJ)
19/11/2024 16:03

Protocolizada Petição
18/11/2024 20:14

Protocolizada Petição
18/11/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:17

Decisão - Declaração - Incompetência
18/11/2024 15:24

Conclusão para despacho
18/11/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2024 07:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO HENRIQUE PONTES BARROS DA SILVA - Guia 5606564 - R$ 100,00
18/11/2024 07:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO HENRIQUE PONTES BARROS DA SILVA - Guia 5606563 - R$ 155,00
18/11/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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