29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0005519-37.2025.8.27.2722/TO APELANTE: RAFAEL ALVES BARREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO Nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, abra-se vistas dos autos ao recorrente para que apresente suas razões recursais, no prazo legal.

Em seguida, vindas as razões do recurso, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentar suas contrarrazões.

Ultimadas tais diligências, colha-se o parecer do Órgão de Cúpula Ministerial.
27/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCR01
27/08/2025 09:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/08/2025 14:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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