02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020142025
01/09/2025 16:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020132025
01/09/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006436-69.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDIO LUIS VIANA CASTROADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV dos eventos 119 e 120, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 137.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:18

Conclusão para julgamento
22/08/2025 18:51

Protocolizada Petição
22/08/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2025 14:14

Conclusão para julgamento
22/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 09:01

Protocolizada Petição
23/06/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/04/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:18

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/02/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/02/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/02/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
20/01/2025 13:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 13:02

Trânsito em Julgado
20/01/2025 11:26

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
25/11/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 14:59

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:15

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 107
13/08/2024 16:38

Conclusão para despacho
13/08/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
25/07/2024 19:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2024 11:56

Conclusão para despacho
12/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/06/2024 17:50

Lavrada Certidão
10/06/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/05/2024 17:22

Conclusão para julgamento
09/05/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:14

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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