02/09/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210
02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
01/09/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 216
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025424-80.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEUSINHA GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 27/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
28/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025424-80.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEUSINHA GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 196, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Se necessário, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários para fins de expedição do alvará. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/08/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 13:17

Conclusão para julgamento
25/08/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199
14/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
14/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
03/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/04/2025 14:35

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
13/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:19

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/12/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
13/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:10:04)
12/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:10:04)
12/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:10:04)
09/12/2024 12:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:59

Trânsito em Julgado
30/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
18/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 19:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/10/2024 15:02

Conclusão para decisão
14/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/09/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 15:53

Conclusão para despacho
22/08/2024 15:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/07/2024 14:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
26/07/2024 14:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2024 14:51

Trânsito em Julgado
22/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123
24/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 131
14/03/2024 16:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
24/02/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
17/02/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/02/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/02/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/02/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/02/2023 16:52

Lavrada Certidão
13/02/2023 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/02/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/09/2022 16:21

Conclusão para julgamento
02/09/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
24/08/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/08/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Monocrático
27/07/2022 12:56

Conclusão para decisão
27/07/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 16:29

Conclusão para decisão
01/10/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
15/09/2021 13:07

Realizado cálculo de custas
15/09/2021 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2021 18:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
14/09/2021 18:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
09/02/2021 15:11

Conclusão para julgamento
09/02/2021 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/02/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
05/02/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/02/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2021 16:01

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
02/02/2021 16:01

Realizado cálculo de custas
01/02/2021 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
28/01/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/12/2020 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2020 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
14/12/2020 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2020 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2020 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/12/2020 16:06

Conclusão para julgamento
30/11/2020 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2020 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/11/2020 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/11/2020 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/10/2020 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2020 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2020 17:38

Despacho - Mero expediente
22/09/2020 18:05

Conclusão para despacho
17/09/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 17:28

Despacho - Mero expediente
27/08/2020 14:41

Conclusão para despacho
24/08/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 14:57

Despacho - Mero expediente
05/08/2020 17:14

Conclusão para despacho
05/08/2020 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 03/07/2020 15:11:51)
18/07/2020 16:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
03/07/2020 15:11

Processo Corretamente Autuado
24/06/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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