TJTO - 0001325-30.2021.8.27.2723

07/03/2025 17:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

07/03/2025 16:26

Trânsito em Julgado

28/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

20/12/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/12/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2024 14:38

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/11/2024 20:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/11/2024 20:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/11/2024 07:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/11/2024 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2024 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

01/10/2024 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

23/08/2024 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

09/08/2024 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/08/2024 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/08/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/08/2024 12:59

Juntada - Documento - Voto

29/07/2024 14:11

Juntada - Documento - Certidão

25/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024 15:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66

22/07/2024 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/07/2024 18:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

19/07/2024 16:38

Juntada - Documento - Relatório

12/07/2024 16:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

12/07/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2024 18:09

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

17/06/2024 18:09

Despacho - Mero Expediente

17/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator