05/09/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000880-91.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HYLLANA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 96 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente
27/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 12:07

Conclusão para despacho
13/05/2025 12:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/05/2025 12:06

Processo Reativado
12/05/2025 17:15

Protocolizada Petição
13/03/2025 12:46

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/02/2025 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
14/02/2025 15:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2025 15:31

Trânsito em Julgado
11/02/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/01/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
19/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 33
04/09/2024 20:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/04/2024 15:26

Conclusão para julgamento
18/04/2024 19:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/11/2023 15:33

Conclusão para despacho
13/11/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/11/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/10/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/09/2023 16:29

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2023 11:07

Decisão - Outras Decisões
11/05/2022 13:59

Conclusão para despacho
11/05/2022 13:58

Recebidos os autos - TJTO
09/05/2022 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
09/05/2022 14:26

Lavrada Certidão
14/12/2021 18:43

Lavrada Certidão
12/12/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2021 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/12/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2021 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/11/2021 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
29/11/2021 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2021 17:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança - Para: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz
18/11/2021 17:16

Conclusão para julgamento
18/11/2021 17:16

Recebidos os autos - TJTO
18/11/2021 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/11/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2021 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/09/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2021 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/06/2021 13:33

Conclusão para julgamento
23/06/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2021 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
15/01/2021 14:51

Conclusão para despacho
15/01/2021 14:50

Processo Corretamente Autuado
15/01/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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