TJTO - 0004506-49.2020.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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04/09/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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28/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004506-49.2020.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINELADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 22/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
26/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
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19/08/2025 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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19/08/2025 16:50
Lavrada Certidão
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04/08/2025 15:58
Juntada - Informações
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04/08/2025 14:35
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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23/06/2025 15:00
Conclusão para despacho
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17/06/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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10/06/2025 04:50
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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06/06/2025 10:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/05/2025 20:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2024 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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25/09/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/09/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/09/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/08/2024 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
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30/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/08/2024 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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22/08/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/08/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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12/08/2024 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 12:08
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
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31/07/2024 12:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/07/2024 16:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/07/2024 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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27/06/2024 16:09
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/06/2024 13:26
Conclusão para decisão
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04/07/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 13:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
11/05/2023 10:03
Despacho - Mero expediente
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27/03/2023 17:51
Conclusão para despacho
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21/03/2023 16:18
Protocolizada Petição
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24/01/2023 10:37
Protocolizada Petição
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23/01/2023 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/12/2022 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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12/12/2022 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/12/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 10:11
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2022 15:22
Protocolizada Petição
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12/07/2022 15:20
Protocolizada Petição
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05/07/2022 16:17
Conclusão para despacho
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04/07/2022 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2022 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2022 10:14
Protocolizada Petição
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/06/2022 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00045064920208272731
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18/04/2022 17:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00045064920208272731/TJTO
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16/12/2021 14:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00045064920208272731/TJTO
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27/09/2021 12:48
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
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27/09/2021 08:27
Despacho - Mero expediente
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22/09/2021 14:00
Conclusão para despacho
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30/08/2021 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2021 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2021 19:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2021 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2021 01:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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14/05/2021 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/05/2021 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/05/2021 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/05/2021 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/05/2021 18:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00101731220208272700/TJTO
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07/05/2021 15:57
Conclusão para despacho
-
15/12/2020 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2020 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2020 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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03/12/2020 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
18/11/2020 16:08
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00101731220208272700/TJTO
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09/11/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/11/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 09:17
Despacho - Mero expediente
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29/09/2020 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2020 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2020 17:07
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00101731220208272700/TJTO
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19/06/2020 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2020 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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02/06/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2020 19:03
Decisão - Concessão - Liminar
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01/06/2020 18:43
Conclusão para decisão
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01/06/2020 18:41
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2020 18:21
Protocolizada Petição
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29/05/2020 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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