TJTO - 0002999-37.2021.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0002999-37.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 28/08/2025 - Expedição de Documento Consulta de Óbitos: Positiva -
29/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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29/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157
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29/08/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0002999-37.2021.8.27.2725/TO AUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: VALTIDES ALEIXO DA COSTAADVOGADO(A): TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)ADVOGADO(A): SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)RÉU: MATILDE BENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)ADVOGADO(A): SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)RÉU: MARIA JESUITA BENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)ADVOGADO(A): SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)RÉU: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)ADVOGADO(A): SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756)RÉU: EDUARDO ALEIXO DA COSTAADVOGADO(A): TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266)ADVOGADO(A): SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião.
Facultada a dilação probatória, a requerente INVESTCO SA manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide (evento 140), ao passo que os requeridos citados pleitearam a produção de prova documental e pericial, bem como ratificaram os termos da contestação. (evento 141) É o relato do necessário.
Deliberações.
Da análise do processo, verifico a ausência de citação do espólio de Maurílio Aleixo Costa.
Ademais, os requeridos citados apresentaram contestação e reconvenção, pleiteando, ao final, a improcedência da ação, procedência dos pedidos reconvencionais e a concessão da assistência judiciária.
Todavia, não anexaram prova da alegada insuficiência de recursos.
Sendo assim, determino: 1. À escrivania para que promova a busca da certidão de óbito do requerido Maurílio Aleixo Costa, através do robô do óbito.
Com o resultado da busca, intime-se a INVESTCO SA sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias; 2.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, os requeridos deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: o contracheque; comprovante de recebimento de benefício recebido junto ao INSS; ou a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 13:41
Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:07
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 15:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 16:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 16:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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11/12/2024 14:23
Conclusão para despacho
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02/10/2024 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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30/09/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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30/09/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
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30/09/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
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16/09/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 129 e 127
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26/08/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 129, 130, 131, 132, 134 e 135
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08/08/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/08/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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07/08/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:12
Despacho - Mero expediente
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05/08/2024 14:30
Conclusão para despacho
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27/06/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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26/06/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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07/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2024 17:30
Protocolizada Petição
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22/04/2024 13:47
Protocolizada Petição
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22/04/2024 13:47
Protocolizada Petição
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22/04/2024 13:47
Protocolizada Petição
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22/04/2024 13:47
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 13:47
Protocolizada Petição
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08/04/2024 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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08/04/2024 15:47
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 02/04/2024 13:30. Refer. Evento 79
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05/04/2024 17:33
Protocolizada Petição
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02/04/2024 13:19
Protocolizada Petição
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02/04/2024 13:14
Protocolizada Petição
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02/04/2024 10:51
Juntada - Certidão
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28/03/2024 12:40
Protocolizada Petição
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19/03/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2024 16:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
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14/03/2024 15:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
-
14/03/2024 15:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/03/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 99
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06/03/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/03/2024 13:01
Juntada - Certidão
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05/03/2024 12:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
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05/03/2024 12:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/03/2024 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
-
01/03/2024 17:32
Juntada - Informações
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01/03/2024 17:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 01/03/2024 17:16:19)
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01/03/2024 17:15
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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01/03/2024 17:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
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01/03/2024 17:00
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
01/03/2024 16:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 01/03/2024 17:15:10)
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01/03/2024 16:55
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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01/03/2024 16:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 01/03/2024 17:15:43)
-
01/03/2024 16:48
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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01/03/2024 16:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
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01/03/2024 16:43
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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01/03/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/03/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
31/01/2024 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
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31/01/2024 16:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 02/04/2024 13:30
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06/12/2023 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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06/12/2023 14:46
Lavrada Certidão
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19/09/2023 16:25
Despacho - Mero expediente
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30/05/2023 15:22
Conclusão para despacho
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24/03/2023 17:41
Protocolizada Petição
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02/02/2023 13:27
Juntada - Outros documentos
-
02/02/2023 12:49
Juntada - Outros documentos
-
17/01/2023 17:58
Juntada - Outros documentos
-
17/01/2023 17:51
Juntada - Outros documentos
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31/10/2022 12:46
Lavrada Certidão
-
22/07/2022 20:00
Decisão - Outras Decisões
-
15/06/2022 15:02
Conclusão para despacho
-
27/04/2022 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/04/2022 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
-
22/04/2022 16:02
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
-
22/04/2022 16:00
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 22/04/2022 16:01. Refer. Evento 28
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10/04/2022 16:45
Juntada - Certidão
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10/04/2022 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
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08/04/2022 17:36
Protocolizada Petição
-
06/04/2022 22:59
Protocolizada Petição
-
31/03/2022 21:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2022 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 16:42
Realizado cálculo de custas
-
25/03/2022 16:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2022 16:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2022 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/03/2022 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/03/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2022 14:11
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
-
17/03/2022 13:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
-
16/03/2022 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2022 18:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 18/03/2022 15:46:35)
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15/03/2022 18:07
Expedido Mandado
-
15/03/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2022 17:05
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2022 16:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
-
15/03/2022 16:57
Expedido Mandado
-
15/03/2022 16:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2022 16:47
Expedido Mandado
-
15/03/2022 16:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 18/03/2022 15:47:24)
-
15/03/2022 16:42
Expedido Mandado
-
15/03/2022 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/03/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/03/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/03/2022 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
-
09/03/2022 17:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC 1 - 11/04/2022 09:30
-
08/03/2022 18:04
Protocolizada Petição
-
23/02/2022 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
-
23/02/2022 15:15
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
22/02/2022 17:55
Protocolizada Petição
-
22/02/2022 17:38
Protocolizada Petição
-
15/02/2022 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
-
04/02/2022 15:43
Publicação de Edital
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2022 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2022 13:18
Expedido Edital - citação
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26/01/2022 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2022 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
26/01/2022 15:05
Lavrada Certidão
-
26/01/2022 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/01/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
-
24/01/2022 16:54
Expedido Mandado
-
24/01/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 21:04
Decisão - Outras Decisões
-
08/11/2021 13:46
Conclusão para despacho
-
08/11/2021 13:46
Processo Corretamente Autuado
-
06/11/2021 03:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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