TJTO - 0001836-80.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:19
Conclusão para despacho
-
05/09/2025 15:29
Protocolizada Petição
-
05/09/2025 10:41
Protocolizada Petição
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001836-80.2025.8.27.2725/TO RÉU: REINALDO BARREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) DESPACHO/DECISÃO Base ao estatuído no artigo 55, "caput", da Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se constar do respectivo mandado as advertências ínsitas no artigo 55, § 1º, do referida lei.
Registre-se que, quando do cumprimento do referido mandado (citação), deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência, indagar ao acusado se possui interesse em constituir advogado ou, na impossibilidade de fazê-lo, se pretende que sua defesa seja exercida por representante da Defensoria Pública do Estado, circunstanciando-se a resposta na correspondente certidão.
Desde já nomeio ao acusado, para patrocinar-lhe a defesa, a representante da Defensoria Pública desta comarca, que deverá ser intimada deste despacho, bem como para proceder conforme o § 3º, do art. 55, da Lei 11.343/06, em caso de expressa manifestação do réu.
Intime-se a autoridade policial para que providencie a juntada de eventuais laudos que estejam pendentes.
Notifique-se, diligencie-se e cumpra-se com a urgência que o caso requer.
Miracema do Tocantins-TO, data e horário certificados pelo sistema. -
27/08/2025 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 14:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 14:18
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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22/08/2025 14:13
Protocolizada Petição
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21/08/2025 16:36
Decisão - Recebimento - Denúncia
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19/08/2025 15:51
Protocolizada Petição
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19/08/2025 13:21
Conclusão para decisão
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19/08/2025 13:21
Processo Corretamente Autuado
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19/08/2025 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 11:38
Distribuído por dependência - Número: 00015665620258272725/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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