TJTO - 0017666-85.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017666-85.2021.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEEXEQUENTE: RAQUEL MARTINS GARCIAADVOGADO(A): RAQUEL MARTINS GARCIA (OAB GO047304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 19/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 111 - 13/08/2025 - Expedido Alvará Evento 110 - 24/06/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento -
27/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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27/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:48
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036082025
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15/08/2025 19:29
Protocolizada Petição
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13/08/2025 15:34
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036082025
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24/06/2025 12:12
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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24/06/2025 08:41
Conclusão para despacho
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14/04/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/03/2025 12:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5402278, Subguia 87567 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 119,86
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24/03/2025 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/03/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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19/03/2025 17:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/03/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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14/03/2025 18:21
Protocolizada Petição
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14/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/03/2025 15:09
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
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13/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:09
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
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17/02/2025 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/02/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/02/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ
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31/01/2025 15:24
Conta Atualizada
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31/01/2025 15:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2025 14:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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22/01/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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11/12/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2024 12:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/11/2024 21:30
Protocolizada Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/11/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/11/2024 15:21
Protocolizada Petição
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12/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/11/2024 18:00
Conclusão para decisão
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06/08/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:01
Despacho - Mero expediente
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14/06/2024 17:57
Conclusão para despacho
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14/06/2024 17:56
Processo Reativado
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18/03/2024 07:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/02/2024 21:48
Protocolizada Petição
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21/02/2024 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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21/02/2024 16:35
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA DE CASTRO MORAIS
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21/02/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5402278, Subguia 5378751
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21/02/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:35
Juntada - Certidão
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21/02/2024 16:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402278 - R$ 119,86
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21/02/2024 16:34
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402270 - R$ 50,00
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21/02/2024 16:34
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402269 - R$ 39,54
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21/02/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402270 - R$ 50,00
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21/02/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402269 - R$ 39,54
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21/02/2024 16:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/02/2024 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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21/02/2024 15:54
Baixa Definitiva
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21/02/2024 15:54
Trânsito em Julgado
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23/01/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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23/11/2023 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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31/10/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:08
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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26/10/2023 16:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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02/10/2023 15:06
Conclusão para despacho
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23/06/2023 16:17
Protocolizada Petição
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12/06/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 13:50
Despacho - Mero expediente
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13/03/2023 12:56
Conclusão para despacho
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01/12/2022 17:00
Protocolizada Petição
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15/08/2022 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2022 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 22:53
Protocolizada Petição
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13/06/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 16:31
Lavrada Certidão
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28/03/2022 10:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2022 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/03/2022 17:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 16/03/2022 18:01:36)
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16/03/2022 17:44
Expedido Mandado
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08/11/2021 18:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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24/08/2021 15:04
Lavrada Certidão
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23/08/2021 18:02
Despacho - Mero expediente
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23/08/2021 18:00
Conclusão para despacho
-
23/08/2021 18:00
Processo Corretamente Autuado
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23/08/2021 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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