04/09/2025 12:55

Conclusão para decisão
04/09/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
02/09/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036876-14.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EUDES NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)AUTOR: C & A SOLUCOES CONTABEIS E CORPORATIVAS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada dos documentos necessários à comprovação de endereço.

Desta forma, a parte autora deve apresentar, em conjunto: O comprovante de endereço em nome da parte autora; OUDeclaração de endereço do(a) titular do comprovante, juntamente com cópia do documento com foto deste(a), e o respectivo comprovante de endereço." Obs.: Ausente comprovante de endereço da empresa e C & A SOLUCOES CONTABEIS E CORPORATIVAS LTDA.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). (X) Comprovante de endereço desatualizado; (X) Esclarecer a divergência do endereço do comprovante com aquele indicado na petição inicial; Caso o endereço correto seja aquele contido na petição inicial evento 1, INIC1, apresentar comprovante de endereço compatível.

Na ocasião de o endereço correto ser aquele informado no comprovante de endereço evento 1, END9, apresentar emenda à inicial corrigindo o endereço informado. DOCUMENTO PESSOAL (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do(a) representante legal da(s) parte(s) autora(s); SITUAÇÃO CADASTRAL (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação; Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
22/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:38

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
20/08/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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