10/07/2025 15:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
10/07/2025 15:01

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 12:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
17/06/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021979-84.2024.8.27.2706/TOAUTOR: CRISLEY DA PENHA DE OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 14:14

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047119820258272700/TJTO
06/05/2025 13:54

Conclusão para julgamento
28/04/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:05

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00047119820258272700/TJTO
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2025 15:04

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:47

Lavrada Certidão
11/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 09:21

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2024 12:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISLEY DA PENHA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Guia 5591309 - R$ 5.058,14
29/10/2024 12:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISLEY DA PENHA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Guia 5591308 - R$ 2.124,26
29/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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