03/09/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0008620-33.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: KATHERINE SYNARA SOUZAADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381)EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FEITOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) SENTENÇA Vistos e etc.

Que em 14 de abril de 2025, foi autuado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, para apurar materialidade e autoria de crime previsto no artigo 345 do Código Penal.

Realizada a audiência preliminar, as partes acordaram expressamente na composição civil, conforme Termo de Audiência (Evento de nº 34). É o relatório.

Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo civil ora realizada nos presentes autos.

Em conseqüência, decreto extinta a punibilidade de KATHERINE SYNARA SOUZAe MARCOS ANTONIO FEITOSA DOS SANTOS, relativamente à infrigência do artigo 345, do Código de Penal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, combinado com o art. 74, Parágrafo único da Lei de nº 9.099/95.

Após o Trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
25/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
22/08/2025 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
21/08/2025 12:44

Conclusão para julgamento
19/08/2025 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
19/08/2025 12:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 18/08/2025 14:30. Refer. Evento 13
18/08/2025 08:16

Protocolizada Petição
17/08/2025 11:15

Juntada - Certidão
12/08/2025 18:16

Juntada - Certidão
12/08/2025 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
29/07/2025 11:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/06/2025 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 16:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 16:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 16:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 18/08/2025 14:30
22/04/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:38

Conclusão para despacho
16/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 12:28

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 10:04

Protocolizada Petição
14/04/2025 09:47

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:21

Protocolizada Petição
14/04/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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