TJTO - 0006366-73.2024.8.27.2722

22/07/2025 15:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

22/07/2025 15:09

Trânsito em Julgado

22/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/06/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

26/05/2025 16:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

26/05/2025 15:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

26/05/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/05/2025 17:29

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 13:26

Juntada - Documento - Certidão

07/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/05/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

30/04/2025 17:59

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 42 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:47:02

30/04/2025 17:47

Juntada - Documento - Voto

30/04/2025 17:43

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

30/04/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 15:05

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB09

25/04/2025 15:02

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 36 - Juntada - Documento - Relatório - 24/04/2025 17:47:52

24/04/2025 17:47

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

24/04/2025 17:47

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2025 13:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

23/04/2025 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

24/03/2025 16:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/03/2025 12:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/03/2025 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/02/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/01/2025 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 19:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

19/12/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 14:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

19/12/2024 13:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

18/12/2024 18:54

Juntada - Documento - Voto

10/12/2024 15:13

Juntada - Documento - Certidão

06/12/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/12/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

27/11/2024 16:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

27/11/2024 16:45

Juntada - Documento - Relatório

19/11/2024 17:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

19/11/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2024 17:43

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

27/09/2024 17:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator