TJTO - 0011878-13.2019.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011878-13.2019.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: AFONSO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 27/06/2025 - Conta Atualizada -
10/09/2024 17:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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10/09/2024 17:39
Trânsito em Julgado
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09/09/2024 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/07/2024 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
29/07/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
19/07/2024 14:04
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/07/2024 14:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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18/07/2024 14:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
17/07/2024 16:29
Juntada - Documento - Voto
-
08/07/2024 12:42
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2024 15:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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02/07/2024 14:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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02/07/2024 14:37
Juntada - Documento - Relatório
-
28/06/2024 15:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/06/2024 15:20
Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO
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01/06/2022 16:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
01/06/2022 16:52
Trânsito em Julgado
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01/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2022 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/05/2022 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
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18/04/2022 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
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12/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
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12/04/2022 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2022 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/03/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2022 10:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/03/2022 10:03
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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10/03/2022 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/02/2022 18:58
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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16/02/2022 18:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/02/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/09/2021 14:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2021 14:11
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
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01/09/2021 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2021 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2021 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/08/2021 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2021 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2021 12:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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19/08/2021 12:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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19/05/2021 15:28
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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19/05/2021 15:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/05/2021 16:00
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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18/05/2021 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2021 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/05/2021 12:59
Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
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11/05/2021 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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20/04/2021 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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30/03/2021 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2021 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2021 17:16
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2021 17:16
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2021 14:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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05/02/2021 14:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/02/2021 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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03/02/2021 18:10
Juntada - Documento - Voto
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28/01/2021 13:43
Juntada - Documento - Informações
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22/01/2021 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/01/2021 16:26
Publicação de Pauta
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14/12/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/12/2020 10:30
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 136
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01/12/2020 09:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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01/12/2020 09:34
Juntada - Documento - Relatório
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27/11/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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