TJTO - 0004859-80.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
-
25/08/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
20/08/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
-
20/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004859-80.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DANIEL SIMÕES DUARTEADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por DANIEL SIMÕES DUARTE, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0004859-80.2023.8.27.2700.
Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.
DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0004859-80.2023.8.27.2700, impetrado por DANIEL SIMÕES DUARTE.
Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.
Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.
O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.
A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.
O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.
Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 09:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/08/2025 09:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
11/08/2025 13:41
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/08/2025 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
05/08/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
04/08/2025 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
01/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
31/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526030582025
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004859-80.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DANIEL SIMÕES DUARTEADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 124 - 14/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
30/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
30/07/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:52
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
25/07/2025 17:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030582025
-
25/07/2025 16:23
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
25/07/2025 16:23
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
21/07/2025 13:23
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
21/07/2025 13:15
Juntada - Documento - Informações
-
14/07/2025 22:17
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
14/07/2025 14:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/07/2025 14:00
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 14:33
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
01/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
16/06/2025 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004859-80.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DANIEL SIMÕES DUARTEADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) DESPACHO 1 - Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário do RPV, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação, existência de eventual saldo remanescente e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 2 - Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se. -
10/06/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/06/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/06/2025 13:34
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
02/06/2025 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
07/04/2025 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:59
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
24/02/2025 19:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2025 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
10/02/2025 15:13
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:11
Juntada - Documento - Ofício
-
29/01/2025 10:59
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
29/01/2025 10:59
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
28/01/2025 17:37
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
23/01/2025 18:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/01/2025 18:42
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/11/2024 17:54
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
25/11/2024 17:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/10/2024 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/10/2024 23:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
09/10/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/10/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 13:51
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
02/10/2024 13:21
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
01/10/2024 19:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
01/10/2024 19:39
Decisão - Homologação - Cálculo
-
24/09/2024 13:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
20/09/2024 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/09/2024 13:38
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
09/09/2024 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
09/09/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 15:57
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
04/09/2024 13:20
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
03/09/2024 23:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
03/09/2024 23:06
Despacho - Mero Expediente
-
30/08/2024 13:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
26/08/2024 08:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/08/2024 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/08/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 12:31
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
07/08/2024 12:30
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
24/07/2024 16:38
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
24/07/2024 15:13
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
-
23/07/2024 23:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
23/07/2024 23:17
Despacho - Mero Expediente
-
22/07/2024 13:11
Remessa Interna - DJPRES -> SGB03
-
19/07/2024 18:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/07/2024 18:19
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/06/2024 14:12
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/05/2024 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
08/04/2024 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
-
08/04/2024 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
08/04/2024 14:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
08/04/2024 14:28
Processo Reativado
-
10/12/2023 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:22
Trânsito em Julgado
-
04/10/2023 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
29/09/2023 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2023 17:05
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
23/08/2023 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
22/08/2023 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
10/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2023 13:10
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
-
09/08/2023 18:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
-
09/08/2023 18:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/08/2023 16:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
-
07/08/2023 16:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
07/08/2023 15:18
Juntada - Documento - Voto
-
25/07/2023 13:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/07/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2023 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
04/07/2023 20:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
-
04/07/2023 20:33
Juntada - Documento - Relatório
-
02/06/2023 16:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
02/06/2023 16:40
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
02/06/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
30/05/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/05/2023 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
15/05/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/05/2023 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2023 09:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/05/2023 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
18/04/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 17:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
18/04/2023 16:24
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
18/04/2023 15:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
18/04/2023 15:43
Despacho - Mero Expediente
-
14/04/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003604-98.2025.8.27.2706
Ap Empreendimentos LTDA
Cve Transporte e Servicos de Mudancas Lt...
Advogado: Gilberto Alves da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/02/2025 20:24
Processo nº 0003591-20.2021.8.27.2713
Solimovel Solucoes Imobiliarias LTDA
Elbes Alves da Silva &Amp; Cia LTDA
Advogado: Carleane Serrat Lima Serra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/08/2021 23:12
Processo nº 0004501-04.2023.8.27.2737
Itpac Porto Nacional - Instituto Tocanti...
Ana Paula Arantes Arruda
Advogado: Luiz Antonio Monteiro Maia
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 15:32
Processo nº 0037348-49.2024.8.27.2729
Josias Manoel Borges Vera de Carvalho
Yan Morais Foltran
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/09/2024 15:37
Processo nº 0004501-04.2023.8.27.2737
Ana Paula Arantes Arruda
Itpac Porto Nacional - Instituto Tocanti...
Advogado: Eliza Trevisan Pelzer
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/06/2025 17:13