05/09/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
05/09/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0016386-68.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00156176020258272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHARÉU: RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)RÉU: SANDE ATAÍDES FREIRE DE ANDRADEADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)ADVOGADO(A): DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR (OAB TO007132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 214 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 206 - 12/08/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
04/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2025 16:20:36)
04/09/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2025 16:20:30)
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
20/08/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 15:22

Alterada a parte - Situação da parte RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDA - DENUNCIADO
13/08/2025 15:22

Alterada a parte - Situação da parte JOAO PAULO SILVA RIBEIRO - DENUNCIADO
13/08/2025 15:21

Alterada a parte - Situação da parte SANDE ATAÍDES FREIRE DE ANDRADE - DENUNCIADO
12/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
08/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:41

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
05/08/2025 15:56

Conclusão para decisão
05/08/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
31/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
30/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0016386-68.2025.8.27.2729/TO RÉU: RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, em face da sentença prolatada no evento 158.

Alega o embargante que houve contradição na sentença, pois o número de reincidências do réu RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDA justificaria a exasperação da pena em fração superior a 1/6, na segunda fase da dosimetria.

Intimada, a defesa de RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDA apresentou impugnação aos embargos (evento 187).

Relatado.

Decido. É consabido que a oposição de embargos declaratórios se restringe às hipóteses de omissão, contradição e obscuridade.

No caso em tela, imperioso reconhecer que não se encontra presente a contradição alegada, é consabido que “‘a contradição passível de ser sanada na via dos embargos declaratórios é a contradição interna, entendida como ilogicidade ou incoerência existente entre os fundamentos e o dispositivo do julgado em si mesmo considerado, e não a contradição externa, relativa à incompatibilidade do julgado com tese, lei ou precedente tido pelo Embargante como correto’ (EDcl no AgRg no AREsp n. 1.275.606/RJ, relatora Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 25/9/2018, DJe 11/10/2018)” (EDcl no REsp n. 1.859.933/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, julgado em 27/4/2022, DJe de 3/5/2022). No caso em análise, o embargante não alegou a existência de contradição interna, ou seja, entre a fundamentação da sentença e seu dispositivo.

Na verdade, o que o embargante alega são “contradições” entre os fundamentos de seus pedidos e as conclusões a que chegou o magistrado.

Destarte, os embargos de declaração opostos revelam inconformismo do recorrente com o resultado da apreciação do mérito, o que não autoriza o manejo de recurso de tal natureza, conforme iterativa jurisprudência do c.

STJ no sentido de que, “reconhecida a tempestividade dos aclaratórios, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.

Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, o que não viabiliza a oposição de embargos de declaração” (EDcl nos EDcl no AgRg no HC n. 708.908/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 28/4/2023). Esse também é o entendimento defendido pelo E.

TJTO: EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS COMBATÍVEIS NA ESTREITA VIA RECURSAL.

INTENTO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.1.

O recurso de embargos de declaração tem efeito vinculado e restrito, encontrando abrigo no artigo 1.022 do CPC, tendo por finalidade precípua a integração ou modificação do julgado omisso, contraditório, obscuro ou que contenha erro material, não se prestando, evidentemente, para rediscussão de matérias.2.

O acórdão enfrentou toda a matéria devolvida ao tribunal, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.3.

Os embargos de declarações não constituem meio hábil para o fim a que se propõe o recorrente, qual seja, "corrigir" os fundamentos da decisão, alterando-se o resultado do julgamento.4.

Aclaratório rejeitado.(TJTO , Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO), 0002782-32.2023.8.27.2722, Rel.

HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, julgado em 15/08/2023, DJe 15/08/2023 20:28:45) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas, no mérito, julgo-os improcedentes, mantendo inalterada a sentença proferida no evento 158, haja vista a ausência da alegada contradição. Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o transcurso dos prazos, retornem os autos para análise dos recursos apresentados nos eventos 178 e 179. Retifique-se a autuação e registre-se na capa dos autos a soltura dos acusados (eventos 171, 172 e 173).

Palmas, data registrada no sistema.
29/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 11:55

Conclusão para julgamento
22/07/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0016386-68.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00156176020258272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHARÉU: RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 181 - 16/07/2025 - Despacho Mero expediente
16/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 18:33

Protocolizada Petição
11/07/2025 17:21

Conclusão para decisão
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
09/07/2025 21:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL3CRI
09/07/2025 21:10

Juntada - Certidão
09/07/2025 20:19

Juntada - Certidão
09/07/2025 19:58

Juntada - Certidão
09/07/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 07:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> CPECENTRALCRIM
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
08/07/2025 21:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CRI -> TOCENALV
08/07/2025 21:29

Expedido Alvará de Soltura
08/07/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> PLANTAO
08/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/07/2025 16:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
03/07/2025 15:04

Conclusão para despacho
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
01/07/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
29/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:34

Protocolizada Petição
18/06/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:27

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/06/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 17:56

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 06/06/2025 14:00. Refer. Evento 48
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 18:00

Conclusão para decisão
05/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/06/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 14:53

Juntada - Informações
02/06/2025 13:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 13:30

Juntada - Informações
29/05/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 09:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 09:23

Expedido Ofício
22/05/2025 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/05/2025 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 12:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 11:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0016386-68.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00156176020258272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 21/05/2025 - Expedido Ofício
21/05/2025 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 13:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
21/05/2025 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 13:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:05

Expedido Ofício
19/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
19/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/05/2025 17:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/05/2025 11:23

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 06/06/2025 14:00
15/05/2025 16:16

Conclusão para decisão
15/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 17:24

Alterada a parte - Situação da parte SANDE ATAÍDES FREIRE DE ANDRADE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/05/2025 17:23

Alterada a parte - Situação da parte RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/05/2025 17:21

Alterada a parte - Situação da parte JOAO PAULO SILVA RIBEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:00

Protocolizada Petição
25/04/2025 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
23/04/2025 19:23

Protocolizada Petição
23/04/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3CRI
23/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:15

Alterada a parte - Situação da parte SANDE ATAÍDES FREIRE DE ANDRADE - DENUNCIADO
22/04/2025 16:15

Alterada a parte - Situação da parte JOAO PAULO SILVA RIBEIRO - DENUNCIADO
22/04/2025 16:15

Alterada a parte - Situação da parte RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDA - DENUNCIADO
22/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:13

Expedido Ofício
22/04/2025 16:13

Expedido Ofício
22/04/2025 16:12

Expedido Ofício
22/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:50

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/04/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00167417820258272729
16/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00166724620258272729
15/04/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3CRI -> TOPALPROT
15/04/2025 13:04

Conclusão para decisão
15/04/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 12:57

Distribuído por dependência - Número: 00156176020258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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